Competências

I - Exercer no município, o poder de decisão a execução atribuídos pelo Sistema Único e Descentralização de Saúde, à Prefeitura Municipal;

II - Manter intercâmbio contínuo o eficaz com os órgãos governamentais e entidades privadas comprometidas com a saúde, visando a realização plena, sugestões para realizá-las;

III - Exercer ações de fiscalização da saúde humane animal e profilaxia, visando a higiene e a prevenção de moléstias infecto-contagiosas;

IV - Manter controles, pesquisas e banco de dados relativos ao atendimento e carências, com vista ao planejamento e elaboração de projetos de governo municipal, na área da saúde pública;

V - Execução das ações de treinamento e orientação do pessoal atuantes nessa área;

VI - Participação em conselhos, simpósios;

VII - Outras atribuições legais.